Lula propõe contenção de emendas parlamentares e reforça políticas de previdência e minerais críticos

Proposta de governo de Lula inclui contenção de emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu na proposta de governo protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a contenção de emendas parlamentares, uma medida que busca reforçar a gestão do orçamento público e reduzir a dispersão de recursos. A estratégia segue a mesma do atual mandato, com o objetivo de limitar o impacto das emendas, que somam R$ 50 bilhões no orçamento de 2026 e correspondem a um quinto da despesa discricionária. As emendas impositivas e o orçamento secreto são práticas que mudaram as relações entre o Executivo e o Legislativo, sequestram o orçamento público e reduzem a eficiência alocativa, segundo o documento.

Reforço na regulação do trabalho e previdência social

A proposta também reforça a ideia de atrair trabalhadores por aplicativo para a Previdência, visando criar mecanismos contributivos mais flexíveis. O objetivo é permitir que a pessoa que trabalha mantenha sua proteção ao longo de toda a vida laboral, incluindo aposentadoria, incapacidade temporária, acidentes, maternidade e outras contingências sociais. Para isso, a ideia é inserir na regulação do trabalho mediado por plataforma o financiamento da previdência social e a cobertura adequada. O arcabouço fiscal será mantido, mas a busca por novas fontes de custeio para o sistema previdenciário é uma prioridade.

Política específica para minerais críticos e terras raras

O documento também menciona a necessidade de desenvolver uma política específica para minerais críticos e terras raras, visando organizar suas cadeias produtivas e diferenciar seus usos tecnológicos. A ideia é evitar a simples exportação de matérias-primas estratégicas e promover uma estratégia regional de mapeamento, beneficiamento e agregação de valor. Embora o tema tenha grande interesse geopolítico, a menção é genérica e não detalha as ações concretas.

Monitoramento de endividamento e controle de gastos

Além disso, o plano informa que o governo continuará monitorando a evolução do endividamento das famílias e das empresas, assegurando a continuidade dos fundos garantidores que servem para conceder crédito a juros menores. Também serão mantidos os mecanismos de controle de gastos excessivos em apostas on-line e aprimoradas as regras de oferta e responsabilidade na concessão de crédito, conferindo maior proteção aos consumidores. A estratégia segue a mesma do atual mandato, com foco na retomada do crescimento econômico e no controle do aumento do gasto primário.

O documento não detalha como Lula, caso reeleito, pretende enfrentar a contenção de emendas parlamentares, nem menciona mudanças em outras políticas econômicas que têm recebido críticas, como a criação de várias linhas de crédito que estimulam o consumo no mesmo momento em que o Banco Central eleva juros para conter a inflação. A proposta também mantém a atuação no Senado para que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, seja aprovada tal como saiu da Câmara dos Deputados.